Questão de Direito Penal — Estupro de vulnerável — FGV 2023
Direito Penal›Estupro de vulnerável
Código
fg065560
Banca
FGV
Órgão
PM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Cabo PM
Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade.Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
Ao consentimento de Maria exclui a ilicitude da conduta de José e, portanto, não há de se falar em crime de estupro de vulnerável.
Ba conduta de José somente seria qualificada como crime de estupro de vulnerável caso Maria não tivesse mantido relações sexuais prévias com outra pessoa antes da relação sexual com José.
CJosé cometeu estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima ou de Maria já ter tido relações sexuais prévias com outra pessoa.
Do crime de estupro de vulnerável somente ocorre quando há violência ou grave ameaça contra a vítima.
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GabaritoC — José cometeu estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima ou de Maria já ter tido relações sexuais prévias com outra pessoa.
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Direito Penal — Estupro de Vulnerável
Gabarito: letra C. José cometeu estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), crime que se configura independentemente do consentimento da vítima ou de sua experiência sexual anterior. A Súmula 593 do STJ é expressa nesse sentido.
A questão testa o entendimento consolidado de que o crime de estupro de vulnerável é objetivo: basta a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante qualquer circunstância subjetiva da vítima.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O consentimento de Maria, por ser menor de 14 anos, não exclui a ilicitude. A lei considera a vítima vulnerável e absolutamente incapaz de consentir validamente. A Súmula 593 do STJ afasta expressamente o consentimento como excludente.
JURISPRUDÊNCIA
STJ Súmula 593
STJ Súmula 593:
"O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente."
Alternativa B — ❌ Incorreta
A experiência sexual anterior de Maria é irrelevante. O crime se consuma independentemente de a vítima já ter mantido relações sexuais prévias. A súmula acima afasta essa possibilidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 217-A, caput, e a Súmula 593 do STJ, José praticou estupro de vulnerável. O fato de a relação ter sido consensual e de Maria já ter tido experiências anteriores não descaracteriza o crime. A proteção legal é absoluta para menores de 14 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O estupro de vulnerável não exige violência ou grave ameaça. Basta a prática do ato sexual com pessoa vulnerável, sendo desnecessário qualquer meio coercitivo. A violência ou grave ameaça, se houver, qualifica o crime, mas não é elementar.
PEGA ESSA DICA!
Em crimes contra vulnerável, memorize que a presunção de vulnerabilidade é absoluta para menores de 14 anos. Nenhuma circunstância pessoal da vítima (consentimento, experiência, relacionamento) afasta o crime. É ponto pacífico na jurisprudência do STJ (Súmula 593 e Tema 918).