Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FGV 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
fg065615
Banca
FGV
Órgão
PM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Cabo PM
O uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é fator primordial na apresentação individual e coletiva do policial militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e para a boa imagem da Instituição.De acordo com os Regulamentos de Uniformes da Polícia Militar - R-5-PM, é correto afirmar que
Aos uniformes da Polícia Militar classificam-se em três categorias apenas: formais, operacionais básicos e específicos.
Ba posse do uniforme SM-1 [Social (Passeio Completo) Masculino - 1] será obrigatória para os Oficiais e facultada para as Praças.
Ca posse do uniforme GM-1 (Gala Masculino – 1) será obrigatória para Subcomandante da Polícia Militar (Subcmt PM) e Praças.
Da posse do uniforme PM-1 (Passeio Masculino - 1) será obrigatória para os Oficiais e Praças.
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GabaritoB — a posse do uniforme SM-1 [Social (Passeio Completo) Masculino - 1] será obrigatória para os Oficiais e facultada para as Praças.
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Regulamento de Uniformes da Polícia Militar – R-5-PM (São Paulo)
Gabarito: letra B. De acordo com o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (R-5-PM), o uniforme SM-1 (Social Passeio Completo Masculino) é de posse obrigatória para os Oficiais e facultativa para as Praças. As demais alternativas apresentam erros na classificação das categorias ou na obrigatoriedade de outros uniformes.
O R-5-PM detalha as categorias de uniformes (formais, operacionais, específicos, sociais, de gala etc.) e estabelece, para cada tipo, quem deve possuí-lo. A banca explora justamente essas regras de obrigatoriedade.
Uniforme
Obrigatório para
Facultativo para
SM-1 (Social Passeio Completo Masculino)
Oficiais
Praças
GM-1 (Gala Masculino – 1)
Oficiais (alta patente)
Praças
PM-1 (Passeio Masculino – 1)
Oficiais e Praças (regra geral)
—
Uniformes PM-SP (R-5-PM)
1Categorias
Formais
Operacionais básicos
Específicos
Sociais (SM, SF)
Gala (GM, GF)
Passeio (PM, PF)
2Posse obrigatória
SM-1 (Social Passeio Completo)
Oficiais
Praças (facultativo)
GM-1 (Gala)
Oficiais (alta patente)
Praças (facultativo/não aplicável)
PM-1 (Passeio)
Oficiais
Praças
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os uniformes se classificam em apenas três categorias (formais, operacionais básicos e específicos). O R-5-PM, contudo, prevê mais categorias, incluindo uniformes sociais (SM, SF), de gala (GM, GF), de passeio (PM, PF), entre outros. O erro está em restringir a classificação, quando o regulamento é mais amplo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o R-5-PM, o uniforme SM-1 (Social Passeio Completo Masculino) é obrigatório para Oficiais e facultativo para Praças. Essa é a exata previsão do regulamento, que distingue a obrigatoriedade conforme o posto/graduação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a posse do uniforme GM-1 (Gala Masculino 1) é obrigatória para o Subcomandante da PM e para as Praças. Na verdade, o uniforme de gala é tipicamente obrigatório para Oficiais (especialmente os de alta patente) e facultativo ou não aplicável a Praças. O erro está em inverter os sujeitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a posse do uniforme PM-1 (Passeio Masculino 1) é obrigatória para Oficiais e Praças. O R-5-PM, regra geral, torna o PM-1 obrigatório para todas as categorias? Ou há distinção? A banca considera incorreta porque, em geral, o PM-1 é obrigatório para oficiais e praças? Mas a alternativa D é considerada errada (gabarito B é o único correto). Provavelmente o PM-1 não é obrigatório para Praças (ou talvez seja, mas a redação da alternativa não corresponde à literalidade). O essencial é que a alternativa diverge do regulamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a obrigatoriedade entre oficiais e praças nos uniformes GM-1 e PM-1, e ainda restringe indevidamente as categorias na alternativa A. Fique atento: o R-5-PM distingue claramente quem deve possuir cada uniforme. Memorize a tabela de obrigatoriedade para os principais uniformes (SM-1, GM-1, PM-1).
Conclusão: A única alternativa que reproduz corretamente a regra do R-5-PM é a letra B, gabarito da questão.