Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fg065617
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cabo PM
Acerca da Lei Complementar nº 893/01, do Estado de São Paulo, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que
- Atransgressão disciplinar é a infração criminal caracterizada pela violação dos deveres policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Código Penal Militar.
- Bas transgressões disciplinares são classificadas de acordo com sua gravidade em graves (G), médias (M) e leves (L).
- Cnão constitui transgressão disciplinar dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança de pessoas ou instalações, desde que haja mais de um policial no local.
- Das sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, são detenção, demissão e expulsão, apenas.