Questão de Braille — Normas Bibliográficas e Estilísticas — FGV 2023
BrailleNormas Bibliográficas e Estilísticas
- Código
- fg065651
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor 1 - Brailista
A edição em Braille de qualquer texto, quando a finalidade for a distribuição gratuita para pessoas cegas, tem amparo legal na
- ALei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394 de 1996.
- BLei dos Servidores Públicos Federais nº 8112 de 1990.
- CLei de Acessibilidade nº 1098 de 2000.
- DNBR Normas Técnicas de Acessibilidade nº 9050 de 2004.
- ELei dos Direitos Autorais nº 9610 de 1998.