Questão de História — Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889 — FGV 2023
História›Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889
Código
fg065804
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor 2 - História
A organização política do império brasileiro assentava no princípio da divisão dos poderes e no estabelecimento de um poder moderador considerado pela Coroa como o poder capaz de equilibrar os demais poderes do Estado e assegurar a estabilidade e a harmonia do Império.Assinale a opção que apresenta atribuições conferidas ao monarca pelo poder moderador.
ANomear senadores e aconselhar o imperador a respeito de declarações de guerra e ajustes de paz.
BConvocar a Assembleia Geral extraordinariamente e suspender magistrados.
CNomear ministros e apresentar à Câmara dos Deputados um balanço geral da receita e despesa do tesouro nacional.
DConceder anistia e nomear os juízes de paz que atuavam nos tribunais provinciais.
EAprovar ou suspender as resoluções dos Conselhos Provinciais e nomear cardeais.
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GabaritoB — Convocar a Assembleia Geral extraordinariamente e suspender magistrados.
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O Poder Moderador no Brasil Império
Gabarito: letra B. O Poder Moderador, instituído pela Constituição de 1824, era um quarto poder exclusivo do Imperador, com a função de equilibrar os demais poderes. Entre suas atribuições estavam a convocação extraordinária da Assembleia Geral e a suspensão de magistrados, conforme previsto no texto constitucional. A alternativa B espelha exatamente essas competências.
A questão cobra o conhecimento específico das atribuições do Poder Moderador, que não se confundem com as do Poder Executivo ou com prerrogativas honoríficas. Vamos analisar cada opção:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Nomear senadores era sim uma atribuição do Imperador (escolhia a partir de lista tríplice), mas "aconselhar o imperador a respeito de declarações de guerra e ajustes de paz" não faz sentido: o próprio Imperador, como chefe do Executivo, decidia essas questões, e não havia um conselho formal para aconselhá-lo nesse âmbito. A redação sugere que o monarca seria um mero conselheiro, o que é incorreto.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Convocar a Assembleia Geral extraordinariamente era um poder do Imperador (art. 101, § II da Constituição de 1824, que não citamos literalmente por não estar no contexto, mas é fato histórico consolidado). Suspender magistrados também era uma prerrogativa do Poder Moderador: o Imperador podia suspender juízes em caso de queixa ou procedimento irregular, submetendo a decisão à confirmação de um tribunal superior. Ambas as atribuições estão corretas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Nomear ministros era atribuição do Imperador como Chefe do Poder Executivo, não do Poder Moderador. Apresentar balanço de receita e despesa à Câmara era uma obrigação do Ministério da Fazenda, não uma atribuição moderadora.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Conceder anistia era sim uma atribuição do Poder Moderador (indulto e comutação de penas). Porém, nomear juízes de paz não: esses juízes eram eleitos localmente (Lei de 1826), não nomeados pelo Imperador. A mistura de uma atribuição correta com outra errada torna a alternativa inválida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aprovar ou suspender resoluções dos Conselhos Provinciais era uma atribuição do Poder Moderador (controle sobre as províncias). No entanto, nomear cardeais é uma função eclesiástica que cabia ao Papa, não ao Imperador. O Brasil tinha o padroado, mas a nomeação de cardeais não estava entre os poderes imperiais.
NÃO CAIA NESSA!
Para acertar questões sobre o Poder Moderador, foque nos artigos da Constituição de 1824 (especialmente o art. 101). As atribuições mais cobradas são: nomear senadores, dissolver a Câmara, convocar Assembleia extraordinariamente, suspender magistrados, conceder anistia, e aprovar ou suspender resoluções provinciais. Decore essa lista e não confunda com os poderes do Executivo ou com prerrogativas simbólicas.