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Questão de História — História do Brasil — FGV 2023

HistóriaHistória do Brasil
Código
fg065813
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor 2 - História
O Regimento das Missões é uma iniciativa da Coroa lusa para organizar e estabelecer um regime de trabalho para os índios na América Portuguesa resultante das queixas e conflitos entre os moradores de São Luís e Belém com os jesuítas no século XVII.[§8] Os Padres Missionários terão o maior cuidado para que se povoem de Índios as aldeias, pois a eles encarrego o governo delas, e espero que procurem por todos os meios, não só a conservação, mas o aumento dos que são da repartição por ser conveniente que haja nas ditas aldeias Índios, que possam ser bastantes, tanto para a segurança do Estado e defesa das Cidades, como para o trato e serviço dos moradores e entradas dos Sertões. [§11] Os salários dos Índios se satisfarão em dois pagamentos: uma metade, quando forem para o serviço e a outra metade se entregará no fim dele. A forma desta satisfação e entrega se ordenará pelo dito Governador com conselho e assistência dos ditos Padres.Adaptado de REGIMENTO e leis sobre as missões do Estado do Maranhão, e Pará, e sobre a liberdade dos índios [1686]. Lisboa: Oficina de António Menescal, 1724, In: http://purl.pt/15102/3/#/1A partir do documento, analise as afirmativas a seguir a respeito do estabelecimento de um regime de trabalho para os índios.I. Aos missionários era conferida a incumbência de descerem novas aldeias para aumentar a população dos aldeamentos, a serviço da defesa do Estado e dos moradores.II. A administração dos índios aldeados passava para o controle dos religiosos, tanto no que diz respeito ao governo espiritual quanto ao temporal e político dos aldeamentos.III. Os indígenas eram considerados livres e, portanto, teriam seus serviços pagos por salários estipulados conforme a especificidade local.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regimento das Missões (1686) e o Regime de Trabalho Indígena

Gabarito: letra E. Todas as três afirmativas (I, II e III) estão corretas, pois encontram respaldo direto no texto do Regimento das Missões, que atribui aos missionários a incumbência de aumentar a população indígena nos aldeamentos (I), confere a eles o governo temporal e espiritual das aldeias (II), e prevê o pagamento de salários aos indígenas, reconhecendo-os como livres (III).

O documento transcrito (§§8 e 11) revela claramente a política da Coroa portuguesa: ao mesmo tempo que busca organizar o trabalho indígena para atender aos interesses dos colonos e à defesa do território, mantém a tutela dos jesuítas sobre os aldeamentos e assegura uma remuneração aos nativos, princípio da liberdade indígena.

  1. 1Contexto: conflitos colonos × jesuítas
  2. 2Objetivo: organizar trabalho indígena
  3. 3Missionários: governo das aldeias
  4. 4Indígenas: livres e com salário
  5. 5Finalidade: defesa + serviço dos moradores
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Item I — ✅ Correto

O §8 determina que os padres missionários "terão o maior cuidado para que se povoem de Índios as aldeias" e "procurem por todos os meios, não só a conservação, mas o aumento dos que são da repartição", voltado "para a segurança do Estado e defesa das Cidades, como para o trato e serviço dos moradores e entradas dos Sertões". Assim, a incumbência de descer novas aldeias e aumentar a população está expressa.

Item II — ✅ Correto

O mesmo §8 afirma: "a eles encarrego o governo delas" (as aldeias). Isso abrange tanto o governo espiritual (catequese) quanto o temporal e político (administração cotidiana). O §11 reforça o envolvimento missionário: "com conselho e assistência dos ditos Padres" na definição dos salários. Logo, o controle religioso era efetivo.

Item III — ✅ Correto

O §11 estabelece que "os salários dos Índios se satisfarão em dois pagamentos", indicando que os indígenas eram considerados trabalhadores livres remunerados, e não escravos. Embora o valor dependesse da decisão do Governador com os padres, a previsão de salário reconhece a liberdade. O Regimento das Missões de 1686, de fato, consolidou a liberdade jurídica dos índios, dentro do regime de tutela missionária.

SE LIGUE NESSA!

A questão trabalha exclusivamente a interpretação do documento histórico. Nos concursos, é comum a FGV cobrar a leitura atenta de fontes primárias. Todas as afirmações derivam diretamente dos parágrafos transcritos.

Conclusão: Estão corretos os itens I, II e III → Gabarito: letra E.

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