Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg066034
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Segundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída no Plano Diretor poderá determinar a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.Considera-se subtilizado o imóvel, cujo aproveitamento seja
- Ainferior ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.
- Binferior ao máximo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.
- Cinferior ou igual ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.
- Digual ao máximo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.
- Eigual ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.