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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
fg066035
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Assinale a opção que indica a diretriz de política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade, que objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
  1. ARegularizar a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, obedecendo às normas gerais de urbanização, independentemente da situação socioeconômica da população.
  2. BDesvincular as atividades urbanas das rurais, tendo em vista a aceleração do desenvolvimento do Município e do território sob sua área de influência.
  3. CGarantir condições condignas de acessibilidade, nas dependências das edificações urbanas, excetuando-se as moradias, observados os requisitos mínimos necessários.
  4. DOrdenar e controlar o uso do solo de forma a estimular a instalação de atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, independentemente da infraestrutura existente.
  5. EAdotar padrões de produção e consumo de bens e serviços de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua influência.
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GabaritoE — Adotar padrões de produção e consumo de bens e serviços de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua influência.

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