Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.385 de 2019 - Plano Diretor do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — FGV 2023
Legislação MunicipalLei nº 3.385 de 2019 - Plano Diretor do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- fg066043
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei Orgânica do Município.Assinale a opção que indica especificamente um dos “instrumentos indutores da Função Social da Propriedade Urbana” proposto por essa Lei.
- AUsucapião especial de imóvel urbano.
- BParcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- CPlanos, programas e projetos de iniciativa popular.
- DOperações urbanas consorciadas.
- EConcessão de uso especial para fins de moradia.