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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — FGV 2023

Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
fg066057
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Com relação às definições da ABNT NBR 16280:2020, Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas – Requisitos, analise as afirmativas a seguir.I. Conservação é o conjunto de operações que visa reparar, preservar ou manter em bom estado a edificação existente.II. Empresa especializada é a organização que recebeu capacitação, orientação e responsabilidade de profissional habilitado e que trabalha sob responsabilidade de profissional habilitado, conforme ABNT NBR 5674.III. Reforma de edificação é a alteração nas condições da edificação existente sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança e que não seja manutenção.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ABNT NBR 16280:2020 – Definições

Gabarito: letra A. Apenas a afirmativa I está correta, de acordo com as definições da ABNT NBR 16280:2020. A conservação é definida como o conjunto de operações para reparar, preservar ou manter a edificação em bom estado, conforme descrito no item I. Já os itens II e III apresentam incorreções em relação ao texto normativo.

Definição (NBR 16280:2020)

Item I (Conservação)

Item II (Empresa especializada)

Item III (Reforma)

Conceito normativo

Conjunto de operações para reparar, preservar ou manter a edificação em bom estado

Organização com profissional habilitado como responsável técnico

Alteração na edificação existente sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar habitabilidade/uso/segurança

Item da questão

✅ Correto — idêntico ao texto da norma

❌ Incorreto — inclui "capacitação/orientação" e referência à NBR 5674 que não constam

❌ Incorreto — acrescenta "e que não seja manutenção", expressão ausente na norma

Item I — ✅ Correta

A definição de conservação na NBR 16280 corresponde exatamente ao enunciado: conjunto de operações que visa reparar, preservar ou manter em bom estado a edificação existente. Não há divergência.

Item II — ❌ Incorreta

A definição de empresa especializada na NBR 16280 não coincide com a redação do item. A norma estabelece que empresa especializada é aquela que possui profissional habilitado responsável técnico, mas o item II inclui elementos como "recebeu capacitação, orientação e responsabilidade de profissional habilitado" e faz referência à ABNT NBR 5674 de forma que não corresponde exatamente ao conceito normativo. Além disso, o trecho "que trabalha sob responsabilidade de profissional habilitado" é repetitivo e não reflete a definição precisa.

Item III — ❌ Incorreta

A definição de reforma na NBR 16280 é: alteração nas condições da edificação existente, sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança. O item III acrescenta a expressão "e que não seja manutenção", que não faz parte da definição normativa. A norma já distingue reforma de manutenção implicitamente, mas a inclusão desse termo torna a afirmativa imprecisa.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as definições exatas da NBR 16280, pois a banca FGV costuma cobrá-las literalmente. Grife os termos-chave e evite complementos que a norma não traz.

Gabarito: letra A – apenas o item I está correto.

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