Questão de Legislação Municipal — Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — FGV 2023
Legislação MunicipalEstatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- fg066076
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Maria, servidora pública efetiva do Município de Niterói, no exercício de suas funções regulares, ao rever certos atos praticados por Pedro, que trabalhava na mesma repartição, constatou a prática de uma série de irregularidades.Considerando os deveres funcionais de Maria, é correto afirmar que ela
- Asomente deve informar as irregularidades à autoridade superior caso seja questionada sobre elas.
- Bdeve levar as irregularidades de que teve ciência, no exercício da função, ao conhecimento da autoridade superior.
- Ccometerá falta funcional, por infração ao dever de ética, se levar as irregularidades ao conhecimento da autoridade superior.
- Dtem a faculdade de levar as irregularidades ao conhecimento da autoridade superior, salvo se atuar na corregedoria, quando tem o dever de comunicar.
- Esomente deve informar as irregularidades à autoridade superior caso precise utilizá-las como matéria de defesa em processo disciplinar.