Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg066177
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educador
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º, diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.A referida prioridade compreende
- Aprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Bmanter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
- Cacesso à escola pública no mesmo estabelecimento que os irmãos que frequentem.
- Destar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais.
- Etramitação os processos de adoção em que o adotando for pessoa com deficiência.