Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg066201
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educador
Em 2023 foi incluída, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), a formalização do uso nacional do cordão com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas.De acordo com a LBI, o uso do cordão
- Adispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta.
- Bsomente poderá ser feito por pessoas com deficiência intelectual e autismo.
- Cé opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
- Dcomprova a deficiência oculta para matrícula no atendimento educacional especializado.
- Eé obrigatório para pessoas com deficiência oculta menores de 12 (doze) anos.