Questão de Pedagogia — Base Nacional Comum Curricular - BNCC — FGV 2023
PedagogiaBase Nacional Comum Curricular - BNCC
- Código
- fg066206
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educador
A Constituição Federal (1988), um dos documentos normativos que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define que
- Ao ensino será ministrado com base nos princípios da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e da gestão democrática do ensino público.
- Ba União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, na educação básica.
- Cas universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade.
- Dserão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- Eo Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.