Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — FGV 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- fg066571
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências, as atribuições da Guarda Civil Municipal incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAuxiliar nos procedimentos de segurança de dignitários e agentes públicos quando, a juízo da autoridade superior, circunstâncias excepcionais assim o exijam.
- BPromover a proteção do patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município.
- CExercer vigilância em próprios públicos, articulando-se, sempre que preciso, com os órgãos policiais de modo a evitar infrações à ordem e à segurança.
- DAuxiliar nos procedimentos de segurança do público nos eventos promovidos pela Prefeitura e naqueles onde, a critério desta, seja necessária a sua participação.
- EExecutar procedimentos de polícia judiciária, mediante delegação específica, visando o cumprimento das normas municipais, salvo com relação à preservação do sossego público e da estética urbana.