Questão de Direito Penal — Importunação Sexual — FGV 2023

Importunação sexual (art. 215-A do CP)

Gabarito: letra B. O crime de importunação sexual está previsto no art. 215-A do Código Penal (incluído pela Lei nº 13.718/2018) e consiste em praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A alternativa B reproduz exatamente essa definição.

A questão testa o conhecimento da literalidade do dispositivo. Cada alternativa descreve um crime sexual diverso do Código Penal, cabendo ao candidato identificar qual deles corresponde à importunação sexual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o crime de estupro (art. 213 do CP): constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar/permitir outro ato libidinoso. Difere da importunação por exigir violência ou grave ameaça como meio de execução.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a definição literal do art. 215-A do CP: praticar ato libidinoso contra alguém e sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer a lascívia própria ou de terceiro. Não exige violência, fraude ou hierarquia; basta a ausência de consentimento e o dolo específico de satisfação sexual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve o crime de violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP): ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade. O elemento nuclear é a fraude, ausente na importunação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP): constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Exige uma relação de hierarquia ou ascendência, o que não é exigido na importunação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A do CP): praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem. A conduta envolve a presença de menor de 14 anos, enquanto a importunação não exige vulnerabilidade etária.

Gabarito: letra B.