GabaritoB — praticou o crime de corrupção ativa.
Gabarito: letra B. Fernando praticou o crime de corrupção ativa ao oferecer R$ 2.000,00 ao guarda municipal Marcos para que ele se omitisse e não lavrasse o auto de infração. A conduta se amolda perfeitamente ao art. 333 do Código Penal, que tipifica o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
A banca testa a distinção entre os crimes contra a Administração Pública, especialmente a confusão entre os sujeitos ativos de cada delito.
A banca adora inverter os sujeitos: corrupção ativa é crime de particular; corrupção passiva (art. 317) é crime de funcionário público. Note que Fernando é particular → corrupção ativa. Se Marcos tivesse aceitado a vantagem, ele cometeria corrupção passiva.
Fernando praticou crime, sim. Oferecer vantagem indevida a funcionário público para obter omissão no exercício da função é conduta típica, conforme art. 333 do CP. Logo, não há que se falar em atipicidade.
A corrupção ativa (art. 333 CP) consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. No caso, Fernando ofereceu R$ 2.000,00 a Marcos, guarda municipal, para que este deixasse de lavrar o auto de infração (omissão de ato de ofício). Todos os elementos do tipo estão presentes: sujeito ativo (particular), verbo nuclear (oferecer), vantagem indevida, finalidade específica.
Corrupção passiva (art. 317 CP) é crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública. Marcos, o guarda, é funcionário público, mas a conduta descrita é a de Fernando, particular, que oferece a vantagem. Portanto, Fernando não pode ser autor de corrupção passiva.
Tráfico de influência (art. 332 CP) exige que o agente solicite, exija, cobre ou obtenha vantagem indevida para si ou para outrem, sob o pretexto de influir em ato praticado por funcionário público. No caso, Fernando não está solicitando nem exigindo; ele está oferecendo vantagem diretamente ao funcionário. A conduta não se amolda a esse tipo.
Prevaricação (art. 319 CP) é crime de funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. Fernando é particular, não funcionário, e sua conduta não é de retardar ou deixar de praticar ato, mas sim de oferecer vantagem para que o funcionário o faça. Portanto, não configura prevaricação.
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/fg066588