Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — FGV 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- fg066598
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Mathias ingressou nos quadros da Guarda Municipal da Prefeitura de São José dos Campos, por concurso público, como guarda municipal de 2ª classe em julho de 2021. Em agosto de 2023, deseja se promover ao cargo de guarda municipal de 1ª classe.Considerando que ele se enquadra nas definições de bom comportamento, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, Mathias
- Anão poderá ser promovido, pois a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, prevê como requisito temporal para a referida promoção o efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe por um período mínimo de 5 (cinco) anos.
- Bpoderá ser promovido, desde que seja aprovado em curso específico e na avaliação de condicionamento físico compatível com a natureza do cargo, independente da pontuação média obtida nas avaliações de desempenho.
- Cpoderá ser promovido, desde que seja aprovado em curso específico e na avaliação de condicionamento físico compatível com a natureza do cargo, e tenha obtido pontuação média de 70% (setenta por cento) nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho.
- Dnão poderá ser promovido, pois a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, prevê como requisito temporal para a referida promoção o efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe por um período mínimo de 3 (três) anos.
- Epoderá ser promovido, desde que seja aprovado em curso específico e tenha obtido pontuação média de 70% (setenta por cento) nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho, independente de nova avaliação de condicionamento físico.