Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FGV 2023
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- fg067236
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatra Adulto
Em 2001, foi criada a Lei 10.216 , que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, sustentando o arcabouço legal das políticas públicas e normas para uma Rede de Atenção Psicossocial que conspire para preservação de direitos e liberdades individuais dos portadores de transtornos mentais, e promoção da sua inclusão social com exercício da cidadania.Conforme o texto desta lei, assinale a afirmativa correta:
- AA internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada quando o paciente se encontrar em risco físico ou moral.
- BChamamos de “internação involuntária” aquela que se realiza contra a vontade do indivíduo, inclusive por decisão judicial.
- CNo momento da publicação desta lei e por ordem desta, todos os pacientes asilares deveriam ter sido desinstitucionalizados imediatamente.
- DÉ direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, pelo menos, em serviços comunitários de saúde mental, quando a psicoterapia individual não for possível, por exemplo.
- EA internação voluntária deve ser realizada sob assinatura de um termo de concordância com este regime de tratamento.