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Questão de Direito Tributário — IRPF e IRPJ — FGV 2023

Direito TributárioIRPF e IRPJ
Código
fg067806
Banca
FGV
Órgão
Receita Federal
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista-Tributário (tarde)
Acerca do regime de apuração do IRPJ, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O IRPJ será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração quadrimestrais.( ) A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto sobre a renda e do adicional, em cada mês, determinados sobre a base de cálculo estimada.( ) A base de cálculo estimada do IRPJ, em cada mês, será determinada por meio da aplicação de percentual sobre a receita bruta auferida mensalmente, deduzida das devoluções, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV, V e V.
  2. BV, V e F.
  3. CF, F e V.
  4. DF, V e V.
  5. EF, F e F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F, V e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IRPJ – Regime de Apuração

Gabarito: D (F, V, V). A primeira afirmativa é falsa porque o IRPJ é apurado trimestralmente (Lei 9.430/96, art. 1º e 2º), e não quadrimestralmente. As afirmativas II e III estão corretas, pois a lei permite o pagamento mensal por estimativa para empresas do lucro real, e a base de cálculo estimada é a receita bruta mensal com as deduções mencionadas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca substituiu "trimestral" (correto) por "quadrimestral" para testar a memorização do período de apuração do IRPJ. Lembre-se: o lucro real, presumido e arbitrado são apurados trimestralmente (art. 1º, Lei 9.430/96).

Afirmativa I – ❌ Falsa

O período de apuração do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado) é trimestral, conforme art. 1º da Lei 9.430/96. A banca trocou "trimestral" por "quadrimestral".

Afirmativa II – ✅ Verdadeira

Conforme o art. 2º da Lei 9.430/96, a pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode optar pelo pagamento mensal do IRPJ e do adicional com base em estimativa. A afirmativa está correta.

Afirmativa III – ✅ Verdadeira

A base de cálculo estimada é apurada aplicando-se percentual sobre a receita bruta mensal, após deduzir devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais (art. 2º, §1º e §2º da Lei 9.430/96). Correta.

Portanto, a sequência correta é F, V, V, correspondente à alternativa D.

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