Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2023
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg067831
Banca
FGV
Órgão
Receita Federal
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista-Tributário (tarde)
Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição. Ato contínuo, após realizar os ajustes que lhe pareciam necessários, submeteu-o a um plebiscito, com o objetivo de lhe conferir uma aparente legitimidade, o que resultou na sua aprovação popular. Ato contínuo à aprovação, o texto constitucional foi publicado e sua observância se tornou obrigatória. Essa Constituição, no entanto, foi moldada pelo grupo político dominante com o intuito de atender aos seus objetivos.A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
Adogmática e compromissória.
Bpromulgada e plebiscitária.
Cheterodoxa e normativa.
Dcesarista e semântica.
Eoutorgada e nominal.
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GabaritoD — cesarista e semântica.
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Classificação das Constituições – Cesarista e Semântica
Gabarito: letra D. A Constituição descrita foi imposta pelo grupo dominante (uso da força) e depois submetida a plebiscito para dar aparência de legitimidade, sendo moldada para atender aos interesses desse grupo. Essa situação se enquadra na classificação cesarista (Carl Schmitt) – constituição outorgada pelo governante, mas com consulta popular formal – e semântica (Karl Loewenstein) – constituição que não limita efetivamente o poder, servindo apenas como fachada para o regime.
A questão exige o conhecimento das classificações doutrinárias das constituições, especialmente as desenvolvidas por Schmitt (quanto à origem) e Loewenstein (quanto à função). O plebiscito realizado não transforma a Constituição em promulgada, pois a elaboração e o conteúdo foram controlados pelo grupo dominante.
Classificação
Origem (Schmitt)
Função (Loewenstein)
Característica no caso
Cesarista
Outorgada pelo governante, com consulta popular formal (plebiscito)
—
Grupo dominante impõe o texto e submete a plebiscito para dar aparência de legitimidade
Semântica
—
Não limita o poder; serve como fachada para o regime
Constituição moldada para atender aos interesses do grupo dominante, sem eficácia limitadora
Constituição cesarista (Schmitt)
1Origem: outorgada pelo governante
2Consulta popular formal (plebiscito)
3Aparência de legitimidade democrática
4Constituição semântica (Loewenstein)
Função: fachada do regime
Não limita o poder político
Instrumento do grupo dominante
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Dogmática é a constituição elaborada com base em ideias dogmáticas predominantes, geralmente por um órgão constituinte. Compromissória é resultante de compromissos entre forças políticas. No caso, não houve compromisso genuíno; o texto foi imposto e apenas referendado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Promulgada é a constituição democrática, elaborada por assembleia representativa. Plebiscitária não é uma classificação usual; refere-se à aprovação por plebiscito, mas a origem permanece autoritária. Embora tenha havido plebiscito, a Constituição não foi promulgada, pois não houve participação popular efetiva na elaboração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Heterodoxa não é termo técnico consolidado na classificação das constituições. Normativa (Loewenstein) é aquela que realmente limita e controla o poder político, o que não ocorre no caso (a Constituição apenas reflete os interesses do grupo dominante).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Cesarista (Schmitt): a Constituição é elaborada pelo governante (césar) e submetida ao povo para aprovação, conferindo-lhe aparência democrática. Semântica (Loewenstein): a Constituição é instrumentalizada para justificar o poder existente, sem eficácia limitadora. A descrição da questão corresponde exatamente a essas duas características.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Outorgada é imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular. Nominal (Loewenstein) é a constituição que, embora juridicamente válida, não corresponde à realidade política. No caso, houve plebiscito, afastando a outorga pura; além disso, a Constituição não é meramente nominal, mas sim semanticamente funcional ao grupo dominante.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre forma e substância. O plebiscito pode dar a falsa impressão de participação popular (promulgada), mas a essência do processo – imposição pelo grupo que tomou o poder – caracteriza a Constituição como cesarista e semântica. O aluno deve lembrar que a classificação leva em conta a origem real e a função, não apenas a existência de consulta popular.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)