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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — FGV 2023

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
fg067848
Banca
FGV
Órgão
Receita Federal
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista-Tributário (tarde)
Constitui base de cálculo do Imposto de Exportação
  1. Ao valor CIF, tal como declarado pelo exportador ao registrar a operação no Siscomex, podendo a autoridade aduaneira contestar esse valor com base em exportações idênticas.
  2. Bo preço pago ou a pagar pelo importador no país estrangeiro, sendo acrescentado a este o valor do frete e do seguro devidos quando do transporte internacional da mercadoria.
  3. Co preço normal da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional, sendo considerado para esse fim o valor FOB (free on board) da mercadoria.
  4. Do preço efetivamente pago pela mercadoria no mercado interno do país, acrescido do IPI e do ICMS quando devidos, não sendo incluídas as contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS.
  5. Eo preço de aquisição da mercadoria no mercado interno e, quando for de difícil apuração, deve ser considerado o valor normalmente pago por bem similar no mercado internacional.
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GabaritoC — o preço normal da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional, sendo considerado para esse fim o valor FOB (free on board) da mercadoria.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imposto de Exportação – Base de Cálculo

Gabarito: letra C. A base de cálculo do Imposto de Exportação (IE) é o preço normal da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional, correspondente ao valor FOB (free on board). Essa regra decorre do Decreto-Lei 1.578/1977 e do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), sendo pacífica na doutrina e na jurisprudência.

A banca testa o conhecimento do conceito de base de cálculo do IE, que se difere do Imposto de Importação (base CIF) e de tributos internos (IPI, ICMS). O valor FOB inclui o preço da mercadoria e os custos internos até o embarque, mas exclui frete e seguro internacionais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O valor CIF (Cost, Insurance and Freight) é a base de cálculo do Imposto de Importação, não do Imposto de Exportação. A afirmativa incorre ao adotar o critério do tributo incidente na importação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o valor CIF (preço pago + frete + seguro internacionais). Para o IE, a base é o valor FOB, que não inclui frete e seguro internacionais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o disposto na legislação: o IE incide sobre o preço normal da mercadoria em condições de livre concorrência internacional, considerando-se o valor FOB (art. 2º do Decreto-Lei 1.578/1977 e art. 692 do Regulamento Aduaneiro).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se a preço no mercado interno acrescido de IPI e ICMS, que são tributos incidentes em operações internas ou na importação, não na exportação. O IE não considera tais elementos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona preço de aquisição no mercado interno, que não é a base do IE. A base é o valor de venda para o exterior, não o custo de aquisição. A menção ao valor normal internacional é imprecisa e incompleta.

Gabarito: letra C.

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