Questão de Contabilidade Geral — Participação Societária — FGV 2023
Contabilidade Geral›Participação Societária
Código
fg067893
Banca
FGV
Órgão
Receita Federal
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal (manhã)
Uma entidade do setor público possui participação permanente em outra entidade. A participação é avaliada de acordo com o custo de aquisição.A entidade investidora deve reconhecer o rendimento relacionado à entidade investida quando
Areceber as distribuições de lucros, apenas.
Ba entidade investida reconhecer lucro, apenas.
Cas duas entidades realizarem operações entre si, apenas.
Da entidade investida reconhecer lucro ou prejuízo, apenas.
Ereceber as distribuições de lucros e a entidade investida reconhecer lucro, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — receber as distribuições de lucros, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de rendimento em participações societárias avaliadas pelo custo
Gabarito: letra A. Quando a participação societária permanente é avaliada pelo custo de aquisição (método de custo), a entidade investidora deve reconhecer o rendimento apenas quando receber as distribuições de lucros (dividendos), e não quando a investida apura lucro ou prejuízo. Esse tratamento difere do método da equivalência patrimonial, em que o rendimento é reconhecido pro rata tempore à medida que a investida gera resultados.
A questão exige o conhecimento da diferença fundamental entre os métodos de avaliação de investimentos permanentes. Pelo método de custo, o investimento permanece registrado pelo valor de aquisição, e os dividendos recebidos são contabilizados como receita. Já pelo método da equivalência patrimonial, o investimento é ajustado pela participação nos lucros ou prejuízos da investida, com contrapartida em resultado.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está correta. Conforme a Lei n. 6.404/1976 (art. 183, III e § 3º, e art. 248 – redação dada pela Lei n. 11.941/2009), os investimentos avaliados pelo custo de aquisição não são ajustados pelos lucros da investida; a receita é reconhecida apenas quando ocorre a distribuição de lucros (dividendos). É a regra geral para participações que não se enquadram como coligadas ou controladas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o rendimento deve ser reconhecido quando a entidade investida reconhecer lucro. Essa é a sistemática do método da equivalência patrimonial, aplicável a coligadas e controladas. Na avaliação pelo custo, não há reconhecimento antes da efetiva distribuição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Operações entre as entidades não geram reconhecimento de rendimento da participação societária. O rendimento decorre do investimento em si, não de transações recíprocas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reconhecer rendimento quando a investida reconhecer lucro ou prejuízo é próprio da equivalência patrimonial. No método de custo, prejuízos da investida são reconhecidos apenas se houver perda permanente do valor do investimento (provisão para perdas), mas não geram receita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mistura as duas hipóteses: receber distribuições (correto no método de custo) e reconhecer lucro da investida (incorreto). Apenas o recebimento de distribuições gera receita nesse método.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o método de custo e o método da equivalência patrimonial. O aluno que confunde as regras pode marcar a alternativa B ou E, que mencionam o reconhecimento no lucro da investida. Lembre-se: no custo, rendimento só no recebimento de dividendos; na equivalência, rendimento acompanha o lucro da investida.