Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg067918
Banca
FGV
Órgão
Receita Federal
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal (manhã)
Em relação aos ingressos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados estão inseridos no Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro, tanto do exercício corrente como dos exercícios anteriores.( ) A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.( ) Segundo a classificação pela origem, a Receita Corrente inclui a Receita Patrimonial, esta sendo proveniente da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.As afirmativas são, respectivamente,
AV, V e V.
BV, V e F.
CV, F e F.
DF, V e V.
EF, F e F.
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GabaritoD — F, V e V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Pública – Ingressos Públicos
Gabarito: letra D. A sequência correta é F, V, V. A primeira afirmativa é falsa porque as transferências do IR e IPI (repartição constitucional de receitas) não são classificadas como "Recursos do Tesouro" – estas são receitas de transferências intergovernamentais, que pertencem a outra fonte. A segunda é verdadeira: a classificação por natureza é obrigatória para todos os entes e identifica a origem pelo fato gerador (art. 8º da Lei 4.320/1964 e MCASP). A terceira é verdadeira: a Receita Patrimonial é uma espécie de Receita Corrente (categoria econômica) e compreende rendas de patrimônio público (aluguéis, dividendos, compensações financeiras etc.).
A banca FGV testa a correta diferenciação entre os grupos de fontes de recursos e a estrutura da classificação por natureza. Vamos analisar cada afirmativa e depois as alternativas.
Afirmativa I — ❌ Falsa
Afirma que as transferências do IR e do IPI (fundo de participação dos estados e municípios, e outras transferências) estão inseridas no Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro. Erro: as transferências constitucionais (repartição de receitas) são receitas de transferências intergovernamentais, classificadas na fonte "Transferências de outros entes" ou similar, e não como "Recursos do Tesouro" – que são os recursos próprios do ente (impostos, taxas, contribuições arrecadados diretamente). Além disso, as transferências de exercícios anteriores (como de anos anteriores) entram como "Recursos de Outros Exercícios" ou similar, mas ainda assim não são "Tesouro" no sentido de arrecadação própria. Portanto, falsa.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador que deu causa ao ingresso. Está de acordo com o art. 8º da Lei 4.320/1964 e com as regras do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). Correta.
Afirmativa III — ✅ Verdadeira
Na classificação por origem (desdobramento da categoria econômica), a Receita Corrente inclui a Receita Patrimonial (código 1.2.0.0.00.00). Esta é proveniente da fruição de patrimônio público (bens móveis, imóveis, direitos) e abrange aluguéis, dividendos, compensações financeiras (royalties), concessões, entre outros. Exemplos corretos. Portanto, verdadeira.
Sequência: F, V, V
Agora, analisemos cada alternativa com base nessa sequência:
Alternativa A — ❌ Incorreta (V, V, V)
A primeira afirmativa é falsa, mas esta alternativa a considera verdadeira. Logo, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta (V, V, F)
Considera a primeira verdadeira (falsa) e a terceira falsa (verdadeira). Duplo erro. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta (V, F, F)
Considera a primeira verdadeira (falsa), a segunda falsa (verdadeira) e a terceira falsa (verdadeira). Incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO (F, V, V)
Corresponde exatamente à análise: primeira falsa, segunda verdadeira, terceira verdadeira. Correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta (F, F, F)
Considera a segunda e a terceira como falsas, quando são verdadeiras. Incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao classificar as transferências de IR e IPI como "Recursos do Tesouro". Na prática, essas transferências são receitas de repartição constitucional e não pertencem ao grupo de recursos próprios do ente (tesouro). Cuidado: o termo "Tesouro" remete a arrecadação direta. Além disso, a terceira afirmativa poderia gerar dúvida sobre a inclusão de aluguéis e concessões como receita patrimonial, mas está correta. Com treino, você reconhece essas trocas de fonte.