Incidência tributária em operações de câmbio (entrega de moeda estrangeira)
Gabarito: letra A. A operação de entrega de moeda estrangeira como pagamento de importação/exportação constitui operação de câmbio, sobre a qual incide o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros). O IPI não incide porque a moeda não é produto industrializado. O ICMS não incide porque não há circulação de mercadorias nem prestação de serviços de transporte ou comunicação interestadual ou intermunicipal. Portanto, apenas o item I está correto.
Tributo | Incide? | Fundamento |
|---|
IOF | [+] Sim | Operação de câmbio (art. 153, V, CF) |
IPI | [-] Não | Moeda não é produto industrializado |
ICMS | [-] Não | Não há circulação de mercadoria nem serviço de transporte/comunicação |
Item I – IOF — ✅ Correto
O IOF é um imposto federal previsto constitucionalmente (art. 153, V, CF) e regulado por lei ordinária, incidindo sobre operações de crédito, câmbio, seguros e operações com títulos e valores mobiliários. A entrega de moeda estrangeira em liquidação de contrato de câmbio é fato gerador do IOF. Não há controvérsia quanto à sua incidência nessa hipótese.
Item II – IPI — ❌ Incorreto
O IPI incide sobre produtos industrializados (art. 153, IV, CF). Moeda estrangeira, seja em espécie ou em papel-moeda, não é considerada produto industrializado. A industrialização pressupõe transformação, beneficiamento, montagem, etc., o que não se aplica à moeda. Portanto, não incide IPI na operação.
Item III – ICMS — ❌ Incorreto
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias (art. 155, II, CF) e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A operação de câmbio não envolve circulação de mercadoria, mas sim de moeda, que é ativo financeiro. Tampouco se trata de serviço de transporte ou comunicação. Logo, não incide ICMS.
Conclusão: Apenas o item I está correto, correspondendo à alternativa A.