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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — FGV 2023

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
fg067980
Banca
FGV
Órgão
Receita Federal
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal (tarde)
O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
  1. Aautorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.
  2. Bautorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.
  3. Cimportação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.
  4. Dimportação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.
  5. Eimportação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.
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GabaritoD — importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

REPEX (Regime Especial de Exportação de Petróleo)

Gabarito: letra D. O REPEX é um regime aduaneiro especial que autoriza a importação de petróleo bruto e seus derivados com o objetivo principal de reexportação, especialmente para países limítrofes. A alternativa D descreve corretamente essa finalidade: "importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes."

As demais alternativas apresentam distorções quanto ao escopo do regime:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o REPEX autoriza importação para manter estoque estratégico no país. O regime não visa abastecimento interno, mas sim a exportação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Semelhante à A, restringe à Petrobras e ao estoque estratégico, o que não corresponde ao REPEX.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona importação para atender necessidade interna de hidrocarbonetos, o que é oposto à lógica de reexportação do REPEX.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alega que o REPEX é para períodos de crise energética e proíbe exportação, o que contraria a própria essência do regime (exportação é o objetivo).

PEGA ESSA DICA!

O nome REPEX já indica a finalidade – REgime Especial de EXportação. Sempre que a alternativa falar em "estoque interno", "abastecimento nacional" ou "crise", desconfie: o foco é a reexportação, especialmente para países vizinhos.

Gabarito: letra D.

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