Acordo sobre Facilitação do Comércio (TFA)
Gabarito: letra A. A descrição apresentada no enunciado — redução de procedimentos ineficientes, coordenação entre órgãos, gerenciamento de riscos, uso de tecnologias e padrões internacionais — corresponde exatamente aos objetivos do Acordo sobre Facilitação do Comércio (Trade Facilitation Agreement - TFA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse acordo, concluído na Conferência Ministerial de Bali em 2013, busca simplificar e acelerar os processos aduaneiros, promovendo a transparência e a cooperação entre as autoridades envolvidas no comércio exterior.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Acordo sobre Facilitação do Comércio (TFA) tem como finalidade exatamente o que o enunciado descreve: reduzir a burocracia, melhorar a coordenação entre os órgãos governamentais (como alfândega, ministérios e órgãos anuentes), implementar a gestão de riscos e adotar tecnologias modernas e padrões internacionais para agilizar o fluxo de mercadorias. É o instrumento multilateral mais específico para esse fim no âmbito da OMC.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) trata de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade, visando evitar que estes criem obstáculos desnecessários ao comércio. Seu foco não é a simplificação de procedimentos aduaneiros ou a coordenação entre órgãos de governo para agilizar operações, mas sim a transparência e a não discriminação em requisitos técnicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) é o principal tratado da OMC que estabelece princípios gerais como Nação Mais Favorecida (NMF) e tratamento nacional, além de disciplinar a redução de tarifas. Embora aborde questões comerciais amplas, não tem como objetivo central a facilitação de procedimentos ou a coordenação entre órgãos governamentais para eficiência operacional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Protocolo de Ouro Preto (1994) é um acordo complementar ao Tratado de Assunção que define a estrutura institucional do Mercosul (órgãos como Conselho do Mercado Comum, Grupo Mercado Comum, etc.). Não se relaciona com a facilitação de procedimentos no comércio exterior em âmbito global, mas sim com a organização interna de um bloco regional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do GATT trata da valoração aduaneira, ou seja, dos métodos para determinar o valor das mercadorias para fins de aplicação de tarifas. Seu objetivo é uniformizar as regras de valoração, não a simplificação de procedimentos ou a cooperação intergovernamental para agilizar o comércio.
Gabarito: letra A.