Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — FGV 2023
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- fg068953
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Educacional (ANE) - Nutricionista
A Resolução SEE nº 3.670 de 28 de dezembro de 2017 regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AÉ permitido à Caixa Escolar adquirir gêneros alimentícios não previstos nas preparações dos cardápios elaborados pela equipe de nutricionistas da SEE-MG.
- BÉ vedado à Caixa Escolar adquirir materiais escolares que caracterizem assistência ao educando.
- CDo total dos recursos financeiros de fonte estadual repassados pela SEE-MG à Caixa Escolar para aquisição de gêneros alimentícios, no mínimo 20% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, conforme regra estabelecida para PNAE.
- DÉ vedado à Caixa Escolar modificar a estrutura física de prédio do Estado, mesmo com prévia autorização da SEE-MG.