Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- fg069047
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico da Educação Básica (ATB)
A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE almeja realizar a transferência de recursos financeiros para as Caixas Escolares, objetivando a realização de projetos e atividades educacionais.Considerando o disposto tanto o Decreto nº 45.085/2009 quanto a Resolução SEE nº 3.670/2017, é correto afirmar que o instrumento a ser celebrado para tal finalidade é designado de
- Atermo de fomento.
- Btermo de parceria.
- Ctermo de compromisso.
- Dtermo de colaboração.