Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2023
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg069347
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã
Em relação aos impostos progressivos e regressivos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Um imposto regressivo é aquele que implica uma contribuição maior da parcela da população de alta renda vis a vis a parcela de baixa renda.( ) Pelo conceito de progressividade, cada contribuinte deve contribuir com uma parcela "justa" para cobrir os custos do governo, sendo que essa parcela pode ser definida como a quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.( ) O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto que atende aos princípios de progressividade e equidade, permitindo uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito à capacidade de pagamento de cada um.As afirmativas são, respectivamente,
AV-V-V.
BV-F-F.
CF-F-V.
DF-V-F.
EF-F-F.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — F-F-V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Progressividade e Regressividade Tributária
Gabarito: letra C (sequência F-F-V). A primeira afirmativa inverte o conceito de imposto regressivo; a segunda confunde progressividade com o princípio do benefício; a terceira está correta ao descrever o IRPF como progressivo e equitativo.
A classificação dos tributos quanto à progressividade ou regressividade está ligada à relação entre a alíquota e a base tributável. A tabela a seguir resume os conceitos:
Conceito
Descrição
Progressivo
Alíquota aumenta conforme a renda; onera mais quem tem maior capacidade contributiva.
Regressivo
Alíquota efetiva diminui com o aumento da renda; onera proporcionalmente mais os mais pobres.
Princípio do Benefício
Contribuição proporcional aos benefícios recebidos dos serviços públicos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos de progressividade e regressividade na primeira afirmativa e confunde progressividade com o princípio do benefício na segunda. Fique atento à definição correta: progressivo = alíquota crescente; regressivo = alíquota decrescente; benefício = proporcional ao uso.
Progressivo
Regressivo
Baixa renda
Alíquota maior
Alíquota menor
Alta renda
Alíquota menor
Alíquota maior
LEVEL · soulevel.com.br
Afirmativa 1 — ❌ Falsa
A afirmativa diz que um imposto regressivo implica maior contribuição da alta renda. Na verdade, o imposto regressivo é aquele em que a alíquota efetiva diminui à medida que a renda aumenta, fazendo com que os contribuintes de baixa renda arcam com uma parcela proporcionalmente maior de sua renda. A descrição dada corresponde a um imposto progressivo.
Afirmativa 2 — ❌ Falsa
O conceito descrito – “parcela proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público” – é típico do princípio do benefício, não da progressividade. A progressividade está ligada à capacidade contributiva: quem ganha mais paga alíquota maior, independentemente dos benefícios recebidos.
Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira
O IRPF é um imposto progressivo (alíquotas crescentes com a renda) e equitativo, pois discrimina os contribuintes de acordo com sua capacidade de pagamento, conforme previsto no art. 145, §1º, da Constituição Federal:
Art. 145, §1CF/88
Art. 145, §1º — "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte."
Conclusão: As afirmativas são, respectivamente, Falsa, Falsa, Verdadeira. Portanto, a alternativa correta é a letra C (F-F-V).