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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — FGV 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
Código
fg069396
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã
Tratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998 do Estado de Mato Grosso, as opções a seguir Indicam locais da operação para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. AO estabelecimento onde ocorrer a entrada física do bem ou mercadoria, quando importado do exterior.
  2. BO local do desembarque do produto, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos.
  3. CO local em que foi realizada a licitação, no caso de arrematação de mercadoria ou bem importados do exterior apreendidos ou abandonados.
  4. DO local em que se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhada de documentação fiscal inidônea.
  5. EO local, no território mato-grossense, em que o ouro tenha sido extraído, quando considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.
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GabaritoE — O local, no território mato-grossense, em que o ouro tenha sido extraído, quando considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.

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