Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FGV 2023
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- fg070354
- Banca
- FGV
- Órgão
- SMED de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Para a Educação Infantil
O reconhecimento da Educação Infantil como política educacional que visa a garantir o direito da criança ao acesso, à permanência e à aprendizagem na escola, legitima-se com a promulgação de diversas leis – a Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96); e as Resoluções CNE-CEB nº 01/99 e CNE nº 05/2009, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.APPIA. Infância - ações, mediações, estimulações e atividades para a infância.Prefeitura de Belo Horizonte, 2022.Os movimentos pela Educação Infantil no Brasil, que precederam a Constituição Federal de 1988, buscavam conquistar os aspectos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- AA criação de um espaço de segurança, cuidado e saúde, onde mães trabalhadoras pudessem deixar seus filhos.
- BO compromisso com a educação nas instituições destinadas às crianças provindas de famílias de baixa renda.
- CO reconhecimento da escola de primeira infância com função sociopolítica e pedagógica.
- DA reversão do grande índice de mortalidade infantil de crianças sem atendimento assistencial.