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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fg070370
Banca
FGV
Órgão
SMED de Belo Horizonte - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor Para a Educação Infantil
Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação.II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II, apenas.

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