Economia · FGV · 2023 | Questão sqc-fg070413

GabaritoE — desvalorização do câmbio, como forma de estimular exportações e elevar a arrecadação.

Instrumentos de Política Fiscal

Gabarito: letra E. A desvalorização do câmbio é instrumento de política cambial/comercial, não de política fiscal — esta atua sobre receitas e despesas públicas (orçamento, tributos e gastos). As demais alternativas descrevem corretamente medidas fiscais.

A política fiscal é o conjunto de medidas do governo para influenciar a economia por meio da arrecadação de tributos e dos gastos públicos. Seus instrumentos clássicos são: o orçamento público (planejamento de receitas e despesas), a alteração de alíquotas e isenções tributárias, e a variação dos gastos (compras públicas, investimentos). Quando o governo quer conter a demanda agregada (economia superaquecida), ele pode aumentar tributos ou reduzir gastos — política fiscal contracionista. Já a desvalorização cambial é uma medida de política cambial, que afeta o comércio exterior (exportações e importações) e, indiretamente, a demanda agregada, mas não é um instrumento fiscal.

A pegadinha da banca está em confundir os instrumentos de política econômica: fiscal (orçamento, tributos, gastos) × monetária (juros, oferta de moeda) × cambial (taxa de câmbio). A letra E mistura o objetivo fiscal (elevar arrecadação) com um instrumento que não é fiscal.

Alternativa A — ✅ Correta

O orçamento público é o principal instrumento de política fiscal: por meio dele o governo planeja e controla receitas e despesas, definindo quanto arrecadar e onde aplicar os recursos. É a base da atuação fiscal.

Alternativa B — ✅ Correta

A alteração de alíquotas de tributos é instrumento fiscal clássico. A concessão de isenções é uma forma de gasto tributário (renúncia de receita) usada para estimular setores específicos — política fiscal expansionista setorial.

Alternativa C — ✅ Correta

A variação dos gastos públicos (compras, investimentos) é o outro lado da política fiscal: aumentar gastos estimula a demanda agregada (expansionista); reduzir gastos a contrai (contracionista).

Alternativa D — ✅ Correta

Conter despesas ou aumentar a carga tributária são medidas contracionistas de política fiscal, usadas para reduzir o excesso de demanda agregada e, assim, conter pressões inflacionárias.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A desvalorização do câmbio é instrumento de política cambial, não fiscal. Ela estimula exportações e pode elevar a arrecadação indiretamente, mas não é uma medida de receita/despesa pública. A banca trocou o instrumento: quem quer elevar arrecadação via política fiscal usaria tributos, não câmbio.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura os instrumentos de política econômica. Fiscal = orçamento, tributos, gastos. Cambial = taxa de câmbio. Monetária = juros, oferta de moeda. A letra E parece plausível porque a desvalorização pode afetar a arrecadação, mas o instrumento em si não é fiscal. Na prova, identifique a natureza do instrumento, não o efeito.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de política fiscal, pergunte-se: "essa medida mexe com receita ou despesa do governo?" Se sim, é fiscal. Se mexe com moeda, juros ou câmbio, é monetária ou cambial. Monte uma tabela mental:

Instrumento	Política	Efeito típico
Orçamento	Fiscal	Planeja receitas/despesas
Tributos/isenções	Fiscal	Estimula ou desestimula setores
Gastos públicos	Fiscal	Expande ou contrai demanda
Taxa de câmbio	Cambial	Afeta exportações/importações
Juros/mercado aberto	Monetária	Controla oferta de moeda e crédito

Gabarito: letra E — a única que não é instrumento de política fiscal.