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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2023

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fg070470
Banca
FGV
Órgão
SMF-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde
Durante a preparação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) em um ente municipal, a equipe havia concluído a estimativa das receitas orçamentárias. Antes da publicação da LOA, porém, a equipe da secretaria foi notificada que uma das espécies de receita sofreria atualização monetária legalmente autorizada.No controle da execução orçamentária apresentado no Balanço Orçamentário, o valor relativo a essa atualização deve ser tratado como:
  1. Adotação atualizada;
  2. Bprevisão atualizada;
  3. Cprevisão inicial;
  4. Dreceita a realizar;
  5. Ereceita extraorçamentária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — previsão inicial;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balanço Orçamentário — Tratamento da atualização monetária

Gabarito: letra C. A atualização monetária legalmente autorizada que ocorre antes da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) já deve estar incorporada ao valor aprovado. No Balanço Orçamentário, esse valor compõe a previsão inicial (coluna que reflete a receita prevista na LOA original), e não a previsão atualizada, que só é utilizada para alterações posteriores (créditos adicionais). A resposta é baseada na estrutura do Balanço Orçamentário conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A banca testa o conhecimento sobre as colunas do Balanço Orçamentário. O valor da receita prevista na LOA é chamado de previsão inicial. Se houver alterações durante a execução (créditos adicionais), essas alterações são registradas como previsão atualizada. Como a atualização ocorreu antes da publicação, ela faz parte da própria LOA, logo é previsão inicial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dotação atualizada é termo utilizado para despesas, não para receitas. Dotação é o valor fixado para gastos; a questão trata de receita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Previsão atualizada seria utilizada se houvesse alteração orçamentária após a LOA (ex.: crédito adicional). Como a atualização ocorreu antes, não se aplica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Previsão inicial é o valor constante da LOA original. A atualização, por ter ocorrido antes da publicação, integra esse valor. No Balanço Orçamentário, a receita prevista é apresentada nessa coluna.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita a realizar refere-se à receita prevista que ainda não foi arrecadada/realizada. Não é a classificação da previsão em si, mas sim do estágio de execução.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receita extraorçamentária são ingressos não previstos no orçamento (ex.: cauções, depósitos). A receita em questão é orçamentária.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir a atualização com uma alteração orçamentária posterior, achando que deve ser tratada como "previsão atualizada". Mas, por ocorrer antes da publicação da LOA, a atualização já está incluída na previsão inicial. Lembre-se: a coluna "previsão atualizada" só é usada para modificações após a aprovação da lei.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra C

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