Questão de Contabilidade Pública — Créditos Orçamentários e Adicionais — FGV 2023
Contabilidade Pública›Créditos Orçamentários e Adicionais
Código
fg070475
Banca
FGV
Órgão
SMF-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde
Ao final do primeiro semestre de um dado exercício, foi apurado que a arrecadação de receitas do Município superou em R$ 230.000,00 o valor previsto até aquele período. Adicionalmente, após o fechamento dos balanços do exercício anterior, foi apurado um superávit financeiro de R$ 13.000,00.Se o ente necessitar abrir um crédito adicional utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, ele deverá:
Aadicionar o superávit financeiro e deduzir o valor de créditos extraordinários abertos no exercício;
Badicionar o valor de créditos extraordinários abertos no exercício, se houver;
Cconsiderar a tendencia do exercício em relação ao desempenho da arrecadação;
Ddeduzir o valor de saldos dos créditos adicionais transferidos, se houver;
Ededuzir os valores dos créditos adicionais abertos e do superávit financeiro.
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GabaritoC — considerar a tendencia do exercício em relação ao desempenho da arrecadação;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Excesso de Arrecadação como Fonte de Créditos Adicionais (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C. Quando um ente utiliza o excesso de arrecadação como fonte para abertura de créditos adicionais, deve considerar a tendência do exercício em relação ao desempenho da arrecadação, conforme o art. 43, § 3º da Lei nº 4.320/1964. Além disso, para apurar o valor utilizável, deduzem-se os créditos extraordinários abertos no exercício (§ 4º), mas a tendência é elemento obrigatório na definição do próprio excesso.
Art. 43, §3Lei-4320
Art. 43, § 3º — "Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins dêste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício."
A banca testa a literalidade do § 3º, que exige a consideração da tendência. As demais alternativas misturam regras aplicáveis ao superávit financeiro ou aos créditos extraordinários.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sugere adicionar o superávit financeiro e deduzir créditos extraordinários. O superávit financeiro é fonte autônoma (art. 43, § 1º, I), não compõe o cálculo do excesso de arrecadação. Já a dedução de créditos extraordinários aplica-se ao excesso (§ 4º), mas a adição do superávit é estranha a essa fonte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma adicionar créditos extraordinários abertos. Na verdade, o § 4º determina a dedução dos créditos extraordinários abertos no exercício para apurar os recursos utilizáveis do excesso de arrecadação. Portanto, é o oposto do que a alternativa propõe.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o comando do § 3º: "considerar a tendência do exercício em relação ao desempenho da arrecadação". A tendência é elemento integrante do conceito legal de excesso de arrecadação, devendo ser levada em conta mês a mês.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona deduzir saldos dos créditos adicionais transferidos. Essa dedução (conjugação) é pertinente ao cálculo do superávit financeiro (§ 2º), não ao excesso de arrecadação. Para o excesso, a dedução específica são os créditos extraordinários abertos (§ 4º).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe deduzir tanto créditos adicionais abertos quanto o superávit financeiro. Além de misturar fontes, não corresponde à regra do excesso de arrecadação: a dedução correta é apenas dos créditos extraordinários abertos, e o superávit não é subtraído — é fonte separada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as deduções específicas de cada fonte. No excesso de arrecadação deduzem-se créditos extraordinários abertos (§ 4º); no superávit financeiro conjugam-se saldos de créditos adicionais transferidos (§ 2º). Memore essa diferença para não confundir.