Despesa Pública: Classificação quanto à Afetação Patrimonial
Gabarito: letra C. A despesa efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial do ente público, sem contrapartida no passivo. Essa é a classificação doutrinária que distingue despesas efetivas (que alteram o patrimônio líquido) das não efetivas (permutativas, que apenas trocam elementos patrimoniais).
O material de apoio traz a definição: "Efetivas: No momento de sua realização, reduz a patrimônio líquido sem contrapartida no passivo." É exatamente o que está na alternativa C.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A autorização na lei orçamentária anual é requisito para a despesa ser considerada orçamentária, mas não a torna efetiva. Despesas não efetivas (permutativas) também são autorizadas na LOA. O conceito de efetividade independe da autorização orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A liquidação no curso do exercício financeiro é uma etapa da execução orçamentária, mas não define se a despesa é efetiva. Tanto despesas efetivas quanto não efetivas podem ser liquidadas dentro do exercício.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a classificação doutrinária, despesa efetiva é aquela que, ao ser realizada, reduz a situação líquida patrimonial (patrimônio líquido) do ente, sem contrapartida no passivo. Exemplos típicos são as despesas correntes (exceto aquisição de materiais para estoque e adiantamentos). As despesas de capital, em regra, são não efetivas (permutativas), salvo transferências de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O resultado primário é um conceito fiscal que mede o esforço fiscal do governo, excluindo juros. Uma despesa pode ter impacto no resultado primário sem ser efetiva (ex.: amortização de dívida é despesa de capital e não efetiva, mas impacta o resultado primário? Na verdade, amortização de dívida não é despesa primária). Mas o ponto central é que o conceito de despesa efetiva é patrimonial, não fiscal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O empenho prévio é uma etapa da despesa orçamentária (garantia de dotação), mas não define se a despesa é efetiva. Toda despesa orçamentária é empenhada, seja efetiva ou não. A efetividade depende do efeito patrimonial, não do empenho.
Gabarito: letra C.