Contabilidade Pública · FGV · 2023 | Questão sqc-fg070480

GabaritoC — observar as categorias classificatórias para receitas orçamentárias;

Ingressos e Dispêndios Públicos

Gabarito: letra C. A receita decorrente de operação de crédito não prevista na LOA, mas autorizada no exercício, é receita orçamentária e deve ser registrada observando as categorias classificatórias previstas na Lei 4.320/1964 e no MCASP. A autorização constitucional consta do art. 165, §8º da CF.

A banca testa a distinção entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias, e o tratamento de operações de crédito.

Aspecto	Receita Intraorçamentária (A)	Variação Patrimonial Aumentativa (B)	Receita Orçamentária (C)	Contas de Controle (D)	Ingresso Extraorçamentário (E)
Natureza do recurso	Transação entre entes públicos	Fato modificativo aumentativo (aumento do PL)	Ingresso previsto no orçamento	Registro de compensação/terceiros	Ingresso sem impacto orçamentário
Operação de crédito não prevista na LOA	Não se aplica (é externa ao ente)	Não se aplica (aumenta passivo, não PL)	Aplica-se (é receita orçamentária autorizada)	Não se aplica (não é mero controle)	Não se aplica (é ingresso orçamentário)
Classificação contábil	Código específico intraorçamentário	Contrapartida no PL	Categorias da Lei 4.320/1964 e MCASP	Apenas contas de controle	Não integra o orçamento
Efeito no orçamento	Integra o orçamento (receita e despesa)	Não é receita orçamentária	Integra o orçamento como receita	Não afeta o orçamento	Não afeta o orçamento
Exemplo típico	Repasse de órgão para fundo	Arrecadação de tributos	Operação de crédito autorizada	Caução, depósito judicial	Depósito em garantia

Operação de crédito não prevista na LOA: Natureza (Receita orçamentária, Aumenta passivo (não VPA)); Classificação (Categoria econômica, Natureza da receita, Fonte/destinação); Autorização (CF, art. 165, §8º, LOA pode autorizar)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A codificação de receitas intraorçamentárias é para transações entre entidades do setor público (ex.: repasses). A operação de crédito é externa ao ente, portanto não se enquadra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Operações de crédito aumentam o passivo, não o patrimônio líquido. Não são consideradas variação patrimonial aumentativa (VPA), pois não decorrem de fatos modificativos aumentativos (como tributos ou vendas). O registro contábil é como receita orçamentária e contrapartida no passivo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A receita de operação de crédito, mesmo não prevista inicialmente, é receita orçamentária e deve ser registrada com as mesmas classificações (natureza, fonte, categoria econômica) previstas para as receitas orçamentárias. A LOA pode autorizar a contratação de operações de crédito (CF, art. 165, §8º), e a efetiva arrecadação integra o orçamento.

Art. 165, §8CF/88

Art. 165, §8º — "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."

Alternativa D — ❌ Incorreta

O recurso não é tratado apenas em contas de controle (controle de terceiros ou compensação). Operações de crédito são registradas no ativo/passivo e também no orçamento, não apenas em contas de controle.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ingressos extraorçamentários são aqueles que não afetam a execução orçamentária (ex.: cauções, depósitos). A operação de crédito é ingresso orçamentário, pois constitui receita para financiar despesas.

NÃO CAIA NESSA!

Lembre-se: operação de crédito é receita de capital (orçamentária). Mesmo não prevista inicialmente, se autorizada, ingressa no orçamento. Não confunda com extraorçamentário ou com VPA.

Gabarito: letra C — a receita de operação de crédito deve observar as classificações orçamentárias.