Em decorrência de uma pane no sistema de gestão da execução orçamentária e financeira de um Município, um servidor precisou proceder ao lançamento de uma receita tributária de competência municipal manualmente, uma vez que os lançamentos padronizados estavam indisponíveis.Para proceder ao registro de lançamento, o servidor deve buscar informações relativas a:
Acomprovação e atesto da execução do serviço;
Bidentificação de impacto no resultado primário;
Corigem e ao objeto do que se deve pagar;
Dprocedência do crédito fiscal;
Everificação do direito adquirido pelo credor.
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GabaritoD — procedência do crédito fiscal;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro manual de receita tributária
Gabarito: letra D. Para registrar manualmente uma receita tributária, o servidor precisa identificar a procedência do crédito fiscal (origem do tributo e dados do contribuinte). As demais alternativas referem-se a etapas da despesa (liquidação), conforme a Lei 4.320/1964, art. 63.
A questão testa a diferença entre os procedimentos de receita e despesa na contabilidade pública. O enunciado é claro: trata-se de lançamento de receita tributária. Os distratores C e E foram extraídos literalmente do art. 63 da Lei 4.320/1964, que trata da liquidação da despesa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Comprovação e atesto da execução do serviço" são fases da liquidação da despesa (art. 63, §2º, I, da Lei 4.320/1964), não se aplicam ao registro de receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Identificação de impacto no resultado primário" é uma análise fiscal posterior, não uma informação necessária no momento do lançamento contábil da receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Origem e objeto do que se deve pagar" é o primeiro inciso do §2º do art. 63, relativo à liquidação da despesa. Não serve para receita.
Art. 63, §2Lei-4320
Art. 63 — A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 2º — A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I — a origem e o objeto do que se deve pagar;
II — a importância exata a pagar;
III — a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Procedência do crédito fiscal" indica a origem do tributo (ex.: IPTU, ISS) e os dados do contribuinte, informações essenciais para registrar manualmente uma receita tributária. Não há previsão literal na Lei 4.320/1964, mas é conceito basilar da administração tributária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Verificação do direito adquirido pelo credor" é a própria definição de liquidação da despesa (art. 63, caput). Totalmente inadequada para receita.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, identifique se o enunciado fala de receita ou despesa. As palavras-chave "credor", "pagamento", "serviço prestado" indicam despesa; "crédito fiscal", "tributo", "contribuinte" indicam receita. Decore o art. 63 (liquidação) para despesa e saiba que para receita o foco é a procedência do crédito.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)