Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg070489
Banca
FGV
Órgão
SMF-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde
Um ente público estadual realizou um processo licitatório para contratação de fornecedor de combustíveis para os veículos do gabinete do governador e órgãos vinculados, pelo período de 12 meses. O valor total do contrato foi de R$ 790.000,00, a serem pagos mensalmente de acordo com o consumo medido e atestado.Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo:
Aestimativo;
Bglobal;
Cordinário;
Dpor subelemento de despesa;
Epor modalidade de licitação.
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GabaritoA — estimativo;
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Empenho de despesa pública
Gabarito: letra A. O empenho para contratação de combustíveis, cujo consumo mensal é variável e medido, é do tipo estimativo, conforme a Lei 4.320/1964 (art. 60 e parágrafo único). Isso porque o montante exato da despesa não pode ser determinado previamente, sendo necessário estimá-lo com base no consumo histórico.
A questão exige conhecer os três tipos de empenho previstos na Lei 4.320/1964: ordinário (valor fixo e pagamento único), estimativo (valor incerto, consumo variável) e global (valor certo com parcelas dentro do exercício). O contrato de combustíveis, mesmo com valor total estimado de R$ 790.000,00, não tem valor exato, pois dependerá do consumo real mês a mês. Logo, o empenho correto é o estimativo.
Tipo de Empenho
Característica Principal
Exemplo de Aplicação
Aplicável ao Caso?
Estimativo
Valor incerto, estimado com base em consumo histórico
Contas de água, luz, telefone, combustíveis
✅ Sim, pois o consumo de combustível é variável
Global
Valor certo, com pagamento parcelado dentro do exercício
A alternativa está correta: o empenho estimativo é adequado para despesas cujo montante não pode ser exatamente determinado, como contas de água, luz, telefone e, no caso, combustíveis. O valor empenhado é uma estimativa e será ajustado conforme o consumo real.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O empenho global é utilizado para despesas contratuais de valor certo e pagamento parcelado dentro do mesmo exercício (ex.: aluguel, serviços continuados com valor fixo). No caso, o valor não é certo, pois depende do consumo, descartando o empenho global.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O empenho ordinário é para despesas de valor fixo e pagamento único (ex.: compra de um bem à vista). Aqui há parcelamento e valor variável, não se aplica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Por subelemento de despesa" não é um tipo de empenho previsto na Lei 4.320/1964. Subelemento é um nível de classificação orçamentária, não modalidade de empenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Por modalidade de licitação" também não é tipo de empenho. A modalidade licitatória (concorrência, pregão etc.) não influencia o tipo de empenho.
NÃO CAIA NESSA!
O contrato de 12 meses com pagamentos mensais pode induzir ao erro de escolher "empenho global", mas a chave é que o valor não é certo — varia conforme o consumo. Lembre-se: combustível é despesa com consumo variável, logo o empenho é estimativo.