Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg070491
Banca
FGV
Órgão
SMF-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde
No segundo ano do seu mandato, conforme compromisso assumido em sua plataforma de campanha, o governador de um Estado da federação obteve aprovação legislativa para a criação de uma empresa pública para promoção do turismo no território do Estado, que conta com grande riqueza natural e cultural.Os gastos necessários para a criação da referida empresa, incluindo a constituição do seu capital, devem ser classificados no grupo de natureza da despesa:
Ainvestimentos;
Binversões financeiras;
Ctransferências de capital;
Dtransferências intragovernamentais;
Etransferências setoriais.
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GabaritoB — inversões financeiras;
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Classificação da Despesa Pública – Inversões Financeiras
Gabarito: letra B. Os gastos para criação de empresa pública e constituição de seu capital são classificados como inversões financeiras, grupo de natureza da despesa de capital que abriga as aquisições de participações societárias e a integralização de capital em empresas estatais, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A banca cobra a distinção entre os grupos de despesa de capital. O MCASP define:
Investimentos: gastos com obras, instalações, equipamentos e outros bens de capital que incrementam o patrimônio público.
Inversões Financeiras: despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas; e constituição ou aumento do capital de entidades (como a empresa pública do enunciado).
Transferências de Capital: recursos repassados a outros entes ou entidades para atender despesas de capital.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Investimentos. A criação de empresa pública e a integralização de seu capital não são gastos com obras nem aquisição de bens de capital novos para uso direto do Estado; são aplicações financeiras em participação societária.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inversões financeiras. É o grupo correto, pois a despesa visa constituir capital de uma empresa pública, enquadrando-se perfeitamente na definição de inversão financeira (aquisição de participação ou constituição de capital).
Alternativa C – ❌ Incorreta
Transferências de capital. A criação da empresa não envolve repasse a outro ente ou entidade para aplicação em despesas de capital; é gasto direto do Estado para integralizar capital.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Transferências intragovernamentais. Essa classificação não existe no grupo de natureza da despesa. Transferências intragovernamentais são operações entre órgãos da mesma esfera, não se aplicam à constituição de capital de empresa pública.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Transferências setoriais. Não é categoria prevista no MCASP. A classificação correta é inversões financeiras.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de investimentos (obras/equipamentos) por inversões financeiras (participações e constituição de capital). No dia a dia, a palavra "investimento" é usada de forma genérica, mas na classificação orçamentária pública os dois grupos são distintos. Fique atento: se a despesa envolve a criação de uma estatal ou compra de ações, é inversão financeira.