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Questão de Contabilidade Pública — Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público — FGV 2023

Contabilidade PúblicaPrincípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Código
fg070498
Banca
FGV
Órgão
SMF-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde
Na elaboração de Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), é necessário ter atenção às características qualitativas da informação, atributos estes que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.As disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as características qualitativas da informação afirmam que:
  1. Aa compreensibilidade das informações incluídas no RCPG é alcançada com a apresentação de notas explicativas;
  2. Ba omissão de informações tende a afetar mais a representação fidedigna se a informação tiver natureza não financeira;
  3. Cas características qualitativas devem priorizar as informações financeiras apresentas no RCPG;
  4. Do valor confirmatório de uma informação só pode ser analisado se ela tiver caráter financeiro;
  5. Etanto informações financeiras quanto não financeiras devem ser avaliadas à luz da sua relevância.
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GabaritoE — tanto informações financeiras quanto não financeiras devem ser avaliadas à luz da sua relevância.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Características qualitativas da informação contábil no setor público

Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras, e ambas devem ser avaliadas quanto à sua relevância, que é uma característica qualitativa fundamental.

A banca testa o conhecimento de que as características qualitativas se aplicam indistintamente a informações financeiras e não financeiras, contrariando as ideias de que apenas informações financeiras são relevantes ou que certas características só se aplicam a um tipo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que tanto informações financeiras quanto não financeiras devem ser avaliadas à luz da sua relevância. A NBC TSP EC, em seu item 3.1, estabelece que:

NBC TSP Estrutura Conceitual:

"Os RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários (...)"

A relevância é uma dessas características e se aplica a todo tipo de informação, financeira ou não, conforme a doutrina e a norma. Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A compreensibilidade não é alcançada apenas com notas explicativas; ela depende de clareza, concisão, organização da informação e uso de linguagem acessível. Notas explicativas são um dos meios, mas não o único.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A omissão de informações afeta a representação fidedigna independentemente de a informação ser financeira ou não. Não há previsão de que a natureza não financeira tenha maior impacto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As características qualitativas não priorizam informações financeiras. A Estrutura Conceitual é clara ao tratar de informações financeiras e não financeiras em igualdade de condições para fins de utilidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor confirmatório (ou feedback value) é uma dimensão da relevância e se aplica tanto a informações financeiras quanto não financeiras. Não há restrição de caráter financeiro.

PEGA ESSA DICA!

Nas questões sobre características qualitativas, lembre-se que a NBC TSP EC sempre trata de forma equivalente as informações financeiras e não financeiras. A banca frequentemente tenta restringir a aplicação de uma característica a apenas um tipo de informação. Fique atento!

Gabarito: letra E.

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