Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores:I. propriedade legal;II. capacidade de realizar transações sem contraprestação;III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada;IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso.São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em:
AI e III;
BI e IV;
CII e III;
DII e IV;
EIII e IV.
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GabaritoB — I e IV;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Indicadores de controle para reconhecimento de ativo na contabilidade pública
Gabarito: letra B. São indicadores de controle a propriedade legal (I) e o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso (IV). A definição de ativo na NBC TSP Estrutura Conceitual (item 5.6) estabelece que "Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado", e o controle não se limita à propriedade formal, mas inclui a capacidade de uso e restrição de acesso.
A questão exige identificar quais dos itens listados são indicadores que subsidiam a análise de controle. Vamos analisar cada um:
Indicador
É indicador de controle de ativo?
Justificativa
I. Propriedade legal
✅ Sim
Confere poder de usar, vender ou dispor do recurso; forte evidência de controle.
II. Capacidade de realizar transações sem contraprestação
❌ Não
Relaciona-se a receitas de transferências, não ao controle de um recurso como ativo.
III. Existência de obrigação legal ou legalmente vinculada
❌ Não
É indicador típico de passivo (obrigação presente), não de controle de ativo.
IV. Acesso ao recurso ou capacidade de negar/restingir acesso
✅ Sim
Demonstra controle mesmo sem propriedade formal (ex.: arrendamentos, concessões).
Indicadores de controle (ativo)
1Propriedade legal (I)
2Acesso/restringir acesso (IV)
3Transação sem contraprestação (II)
4Obrigação legal (III → passivo)
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Item I — ✅ Correto (presente na resposta)
A propriedade legal é um forte indicador de controle, pois o direito de propriedade confere à entidade o poder de usar, vender, alugar ou de qualquer forma dispor do recurso. Embora não seja o único, é um dos sinais mais evidentes.
Item II — ❌ Incorreto
A capacidade de realizar transações sem contraprestação não é um indicador de controle de ativo. Esse conceito está mais associado a receitas de transferências ou contribuições, nas quais a entidade recebe recursos sem a obrigação de entregar algo em troca, mas não indica que a entidade controle um recurso para reconhecê-lo como ativo.
Item III — ❌ Incorreto
A existência de obrigação legal ou legalmente vinculada é um indicador típico de passivo, não de ativo. Representa uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação resulta em saída de recursos. Portanto, não serve para avaliar o controle de um ativo.
Item IV — ✅ Correto (presente na resposta)
O acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a ele é um indicador direto de controle. Se a entidade pode decidir quem utiliza o recurso e em que condições, ela demonstra controle, mesmo sem propriedade formal (ex.: arrendamentos, concessões).
Assim, os únicos indicadores válidos são os itens I e IV, correspondentes à alternativa B.
SE LIGUE NESSA!
A NBC TSP Estrutura Conceitual (item 5.6) e a NBC TSP 01 (item 30) definem ativo com ênfase no controle, mas não trazem um rol exaustivo de indicadores. A banca FGV, em questões anteriores, tem adotado os indicadores de propriedade legal e acesso/restrição como os principais para a análise de controle.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)