Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023

Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (MCASP)

Gabarito: letra E. O Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, previsto no MCASP como quadro adicional do Balanço Patrimonial, apresenta os saldos de ativos e passivos pelos seus valores totais, sendo facultado o detalhamento em notas explicativas (alternativa E). Essa é a característica central desse quadro, conforme a estrutura definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A questão exige conhecimento sobre a composição do Balanço Patrimonial segundo o MCASP, que, além do Quadro Principal, inclui quadros adicionais, como o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Este quadro tem por objetivo evidenciar os grupos financeiros e permanentes, permitindo a apuração do superávit/déficit financeiro (Ativo Financeiro – Passivo Financeiro), mas sua apresentação é feita por valores totais, com possibilidade de detalhamento em notas explicativas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o resultado deve ser apurado em compatibilidade com o balanço financeiro. Embora o superávit financeiro apurado nesse quadro seja o mesmo que consta no Balanço Financeiro, essa não é a definição do quadro, mas uma consequência. A característica essencial do quadro é a apresentação por valores totais, e não a compatibilidade com outro demonstrativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o quadro deve ser elaborado de acordo com as categorias da Lei nº 4.320/1964 e não com o PCASP. Na verdade, o MCASP harmoniza a Lei nº 4.320/1964 com o PCASP. O quadro utiliza a classificação financeiro/permanente (Lei 4.320), mas as contas seguem o PCASP. Portanto, a afirmação de que não se usa o PCASP é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o quadro expressa exclusivamente os passivos financeiros com obrigações patrimoniais associadas. Errado: o quadro inclui tanto ativos quanto passivos, financeiros e permanentes, não apenas passivos financeiros, e não há essa restrição de "obrigações patrimoniais associadas".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Requer a apresentação somente quando o ente apura superávit financeiro no exercício anterior. Falso: o quadro é obrigatório para todos os entes, independentemente de haver superávit ou déficit. É um quadro adicional padrão do Balanço Patrimonial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta os saldos de ativos e passivos pelos seus valores totais, sendo facultado o detalhamento em notas explicativas. Essa é a forma de apresentação prevista no MCASP: o quadro mostra os totais de Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro e Passivo Permanente, e o detalhamento pode constar em notas explicativas. Portanto, é a alternativa correta.

Gabarito: letra E.