Questão de Contabilidade Pública — Relatório de Gestão Fiscal - RGF — FGV 2023
Contabilidade Pública›Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Código
fg070504
Banca
FGV
Órgão
SMF-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde
O prefeito de uma capital em seu primeiro ano de mandato (2021) solicitou ao seu secretário de finanças uma explanação sucinta e objetiva acerca das informações fiscais a serem geradas e publicadas pelo Município. O prefeito estava preocupado com os números reportados em uma audiência pública realizada em fevereiro/2021, após a abertura da sessão legislativa.O secretário esclareceu ao prefeito que os resultados fiscais da sua atuação como gestor seriam reportados somente:
Aa partir de maio de 2021;
Bno final do exercício de 2021;
Cno segundo ano de mandato;
Dapós a aprovação do plano plurianual;
Eapós a aprovação de alterações na LDO do exercício.
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GabaritoA — a partir de maio de 2021;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) — Periodicidade e Publicação
Gabarito: letra A. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é emitido ao final de cada quadrimestre e publicado até 30 dias após o encerramento do período. No primeiro ano de mandato (2021), o primeiro quadrimestre encerra-se em abril, logo o RGF que reflete a gestão do prefeito será divulgado a partir de maio de 2021.
A questão testa o conhecimento da periodicidade do RGF, que é quadrimestral. O mandato do prefeito inicia em 1º de janeiro. O primeiro quadrimestre abrange janeiro a abril. Com a publicação em até 30 dias, o relatório deve ser publicado até o final de maio. Assim, os resultados da sua gestão serão reportados a partir de maio de 2021.
1Início do mandato (1º jan)
21º quadrimestre (jan-abr)
3Prazo: 30 dias após
4Publicação a partir de maio
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A publicação do primeiro RGF da gestão ocorre a partir de maio de 2021, conforme a periodicidade quadrimestral e o prazo de 30 dias após o encerramento do quadrimestre. A LRF determina que o RGF seja emitido ao final de cada quadrimestre e publicado em até 30 dias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os resultados seriam reportados apenas no final do exercício de 2021. Na verdade, o RGF é quadrimestral, havendo relatórios em maio, setembro e janeiro do ano seguinte (referente ao último quadrimestre). O final do exercício é apenas um dos períodos, não o primeiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica o segundo ano de mandato. O primeiro RGF já é emitido no primeiro ano, em maio de 2021. Não é necessário esperar o segundo ano.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a divulgação à aprovação do Plano Plurianual (PPA). O PPA é aprovado no primeiro ano de mandato, mas sua aprovação não é requisito para a publicação do RGF. O RGF é independente e segue a periodicidade quadrimestral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Vincula a divulgação a alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é aprovada anualmente, mas o RGF não depende de sua alteração; ele é emitido regularmente a cada quadrimestre.
NÃO CAIA NESSA!
Grave a periodicidade do RGF (quadrimestral) e do RREO (bimestral). No primeiro ano de mandato, o primeiro RGF cobre janeiro a abril e é publicado em maio. Não confunda com o final do exercício ou com a aprovação de planos orçamentários.