Classificação Econômica da Despesa Pública
Gabarito: letra E. O efeito econômico da aplicação dos recursos orçamentários é captado pela classificação econômica da despesa, que distingue despesas correntes (manutenção da máquina pública, consumo) e despesas de capital (investimentos, formação de patrimônio). As demais alternativas tratam de aspectos qualitativos ou administrativos, mas não do impacto econômico.
A classificação da despesa pública, no Brasil, segue a estrutura prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A categoria econômica é o primeiro nível da codificação da natureza de despesa (6 dígitos), dividindo-se em Despesas Correntes (pessoal, custeio) e Despesas de Capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida). É justamente essa divisão que permite avaliar se o gasto público gera aumento do patrimônio público ou se é apenas consumo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descrição dos objetos do gasto (ex.: material de consumo, equipamentos) informa o que se compra, mas não revela o efeito econômico (se é corrente ou de capital).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os grupos de natureza de despesa (pessoal, juros, investimentos, etc.) são um detalhamento dentro da categoria econômica, mas a pergunta pede justamente o nível que indica o efeito econômico, que é a própria categoria econômica (corrente vs. capital), e não o grupo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As fontes de recursos indicam de onde vem o dinheiro (tesouro, operações de crédito, etc.), não o efeito econômico do gasto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A forma de aplicação (direta, transferência, descentralização) mostra como o recurso é executado, não seu impacto econômico.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os montantes de despesas correntes e de capital são exatamente a classificação econômica. A distinção entre gastos que mantêm a máquina (correntes) e os que criam riqueza ou infraestrutura (capital) é o indicador-chave do efeito econômico da ação governamental.
Gabarito: letra E.