Questão de Direito Tributário — Direito Penal Tributário — FGV 2023
Direito TributárioDireito Penal Tributário
- Código
- fg070595
- Banca
- FGV
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - tarde
José, detentor de cargo de livre nomeação que nunca foi servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, chefia repartição pública municipal responsável pelos pagamentos dos servidores públicos. Nessa qualidade, José vem retendo para si o valor descontado no contracheque dos servidores referente à parcela das contribuições previdenciárias devidas por aqueles ao Regime Próprio dos Servidores.Diante desse cenário, é correto afirmar que José cometeu o delito de:
- Asonegação previdenciária, previsto no Código Penal;
- Bsonegação previdenciária, previsto na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária;
- Capropriação indébita previdenciária, previsto no Código Penal;
- Dapropriação indébita previdenciária, previsto na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária;
- Eapropriação indébita, previsto no Código Penal, por não ostentar a condição de servidor público ocupante de cargo efetivo.