Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — FGV 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- fg070646
- Banca
- FGV
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - tarde
No Município do Rio de Janeiro, a atualização monetária dos créditos não tributários é feita, nos termos da Lei municipal nº 3.145/2000, pelo(a):
- Aíndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- BÍndice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E);
- Cíndice Geral de Preços do Mercado (IGP-M);
- DÍndice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI);
- ETaxa Selic.