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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — FGV 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
Código
fg070664
Banca
FGV
Órgão
SMF-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - tarde
Acerca da base de cálculo do ISS no Município do Rio de Janeiro, à luz do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), é correto afirmar que:
  1. Anão integram o preço do serviço, para efeitos de base de cálculo, os descontos ou abatimentos concedidos sob condição;
  2. Bna prestação do serviço de reforma de edifícios, inclui-se na base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos pelo prestador;
  3. Cnas demolições, não se inclui no preço dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou em materiais provenientes do desmonte;
  4. Dnos serviços típicos de editoras de música, a base de calculo do ISS será igual ao total da receita auferida pela editora;
  5. Equando se tratar de organização de viagens, as agências poderão deduzir do preço contratado os valores relativos às passagens aéreas, terrestres e marítimas, bem como a hospedagem dos viajantes.
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GabaritoE — quando se tratar de organização de viagens, as agências poderão deduzir do preço contratado os valores relativos às passagens aéreas, terrestres e marítimas, bem como a hospedagem dos viajantes.

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