Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2023
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg070686
Banca
FGV
Órgão
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis
O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.Em relação às notas explicativas referentes a esta demonstração, analise as afirmativas a seguir.I. O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.II. A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.III. A conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.Entre as notas explicativas que acompanham o Balanço Orçamentário, deve-se divulgar o que se afirma em
AI e II, somente.
BI e III, somente.
CII e III, somente.
DI, II e III.
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GabaritoD — I, II e III.
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Notas Explicativas do Balanço Orçamentário
Gabarito: letra D (I, II e III). Todas as afirmativas descrevem divulgações obrigatórias nas notas explicativas que acompanham o Balanço Orçamentário, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 13. O item I está literalmente previsto no item 39 da NBC TSP 13; os itens II e III decorrem de exigências de evidenciação de influências no resultado orçamentário e de conciliação com a Demonstração dos Fluxos de Caixa.
A questão testa o conhecimento sobre o conteúdo mínimo das notas explicativas do Balanço Orçamentário. Embora a literalidade da norma (NBC TSP 13, item 39) trate apenas do regime e critério de classificação, o MCASP e a própria estrutura conceitual da contabilidade pública exigem também a divulgação dos efeitos do superávit financeiro e da reabertura de créditos (item II) e a conciliação com os fluxos de caixa (item III), conforme as NBC TSP 11 e 28.
NBC-TSP-13-39
"A entidade deve divulgar nas notas explicativas às demonstrações contábeis o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado."
Item I — ✅ Correto
O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado são divulgação obrigatória, conforme o item 39 da NBC TSP 13 (citado acima).
Item II — ✅ Correto
A utilização do superávit financeiro e a reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, devem ser evidenciadas nas notas explicativas. O MCASP determina que tais informações são relevantes para o entendimento da execução orçamentária e do resultado apurado.
Item III — ✅ Correto
A conciliação entre os valores do Balanço Orçamentário e os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa, é exigida para assegurar a consistência entre as demonstrações. A NBC TSP 11 e o MCASP preveem essa conciliação nas notas explicativas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que as notas explicativas do Balanço Orçamentário devem incluir: (i) regime e critério de classificação; (ii) superávit financeiro e reabertura de créditos; (iii) conciliação com a DFC. Esses três itens são cobrados recorrentemente em provas de contabilidade pública.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)
Gabarito: letra D — corretos os itens I, II e III.